Com o IBS e a CBS, cada item do documento fiscal passa a levar um cClassTrib, que diz como aquilo é tributado. Mercadoria se classifica pela NCM, serviço pela NBS, e as duas coisas não se misturam. Esta página explica o que a lei diz, com o artigo do lado.
O NCM diz o que é a mercadoria. O cClassTrib diz como ela é tributada: integral, com alíquota reduzida, com alíquota zero, ou dentro de um regime próprio. São duas perguntas diferentes, e é por isso que saber o NCM não basta.
A tabela oficial tem 164 códigos. A maioria das mercadorias cai no
000001, que é a regra geral, tributação integral. Os outros correspondem aos
benefícios que a LC 214/2025 lista nos seus anexos, e a regimes específicos que nascem
direto de artigo.
Classifica pela NCM, oito dígitos, como 2309.10.00. O benefício,
quando existe, vem de um dos anexos da LC 214/2025.
Classifica pela NBS, nove dígitos começando com 1, como
1.1502.20.00. Quem liga o serviço ao código é a correlação oficial do
Anexo VIII da NFS-e.
Combustível, serviço financeiro, imóvel, hotelaria. A lei lista por nome, não por código, então nem NCM nem NBS respondem sozinhos.
O Anexo XIV da LC 214/2025 listava medicamentos por NCM e foi revogado pela LC 227/2026. O artigo 146 foi reescrito: a alíquota zero passou a valer para medicamento registrado na Anvisa cujo registro sanitário o destine a doenças raras, negligenciadas, oncologia, diabetes, HIV e outras IST, cardiovasculares, ou ao Programa Farmácia Popular.
Na prática: os códigos 3003 e 3004 dizem apenas
"é medicamento", e não dizem para que serve. Quem responde medicamento pelo NCM está
dando uma resposta que a lei não sustenta mais. Base: LC 214/2025, art. 146, com a
redação da LC 227/2026, e art. 133.
Serviço tem nomenclatura própria, a NBS. Os códigos se parecem o bastante para
confundir: 1.2201.20.00 é ensino fundamental, e o pedaço 2201
dentro dele, lido como NCM, é água mineral. Buscar serviço na tabela errada devolve
resposta com cara de certa.
A NBS 2.0 é publicada pelo MDIC e tem 920 códigos completos. As notas explicativas, as NEBS, são elemento subsidiário de interpretação.
O Anexo VIII da documentação da NFS-e Nacional liga item da LC 116 à NBS, ao cIndOp e ao cClassTrib. É a melhor fonte que existe para serviço, e a própria publicação avisa:
"A correlação é instrumento de apoio e não possui caráter exaustivo ou taxativo. A ausência de determinada NBS na correlação não impede, por si só, a sua utilização."
Quem trata essa correlação como lista fechada erra nos dois sentidos: nega benefício a quem tem, e afirma classificação onde a fonte não afirma.
Uma consulta que responde com a base legal e a fonte de cada resposta, para mercadoria e para serviço, e que diz quando não sabe.
| Você consulta | Recebe |
|---|---|
| Um NCM | O cClassTrib, o CST, o benefício quando existe, o artigo e o anexo da LC 214/2025, e o texto do próprio item do anexo entre aspas |
| Uma NBS, ou a descrição do serviço | O item da LC 116, o cIndOp, o local de incidência do IBS, o cClassTrib, e a linha exata da planilha oficial de onde veio |
| Um NCM sem benefício | A regra geral, 000001, dizendo que não há dispositivo específico, em vez de silêncio |
| Um medicamento | As duas possibilidades da lei e o critério para escolher entre elas, que é o registro na Anvisa |
É ferramenta de apoio. A classificação final é decisão do contribuinte e do seu contador, e cada resposta traz de onde veio para poder ser conferida na fonte.
Mande a sua lista de NCM ou a sua descrição de serviços e a TMR mostra o que a ferramenta responde, com a base legal de cada linha. Sem compromisso.
TMR